Termos e Condições do site
Estes Termos e Condições regem o acesso e utilização do site saveluneon.world, assim como a participação na sindicação de cavalos de corrida. Leia com atenção antes de utilizar quaisquer funcionalidades ou serviços.
15 de setembro de 2026
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este site, concorda com estes Termos e Condições, incluindo regras de uso, responsabilidades e direitos relativos à sindicação de cavalos de corrida. Se não aceitar algum termo, deve cessar imediatamente a navegação e o uso dos serviços disponíveis.
Definições e Conceitos
Para facilitar a leitura destes Termos e Condições, apresento abaixo os principais conceitos utilizados ao longo deste documento.
"Site" refere-se à plataforma online acessível em saveluneon.world, dedicada à apresentação, discussão e gestão de informações relativas à sindicação de cavalos de corrida.
"Utilizador" é toda pessoa que navega, consulta informações, preenche formulários ou interage de qualquer forma com o conteúdo ou funcionalidades deste site.
"Sindicação" consiste no modelo de partilha de custos, riscos e decisões relacionadas à aquisição, criação e eventual corrida de cavalos, em regime coletivo e transparente.
"Conteúdo do Utilizador" corresponde a qualquer informação, comentário, sugestão, documento ou dado submetido pelo utilizador através do site, independentemente do formato.
Uso do Serviço
O site destina-se exclusivamente a partilha de informações e gestão de participações no modelo de sindicação de cavalos. Qualquer uso fora deste âmbito é proibido.
Critérios de Elegibilidade
A participação na sindicação é restrita a maiores de 18 anos, com plena capacidade legal. É necessário fornecer informações verdadeiras e completas, respeitando os requisitos legais e contratuais aplicáveis.
A idade mínima é obrigatória e será verificada antes de qualquer participação.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar o site, compromete-se a agir de forma ética, responsável e conforme a legislação aplicável. As responsabilidades incluem:
O utilizador é responsável por manter confidenciais os dados de acesso ao
site e garantir que terceiros não acedam indevidamente à sua conta.
Todas as ações realizadas através da conta do utilizador são da sua
responsabilidade, incluindo submissão de conteúdos e interações com outros
membros.
O utilizador deve notificar imediatamente qualquer acesso indevido ou
suspeita de violação de segurança.
É da responsabilidade do utilizador garantir que as informações fornecidas
são verdadeiras, completas e atualizadas.
Utilizações Proibidas
O uso deste site está sujeito a regras claras para garantir a segurança, integridade e respeito entre todos os utilizadores. As utilizações proibidas incluem, mas não se limitam a:
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos e documentação, é protegido por direitos de propriedade intelectual. O uso indevido, reprodução ou distribuição não autorizada é proibido e sujeito a sanções legais.
Conteúdo do Utilizador
O utilizador pode submeter conteúdos (comentários, sugestões ou documentos) no site, desde que respeite as normas legais, éticas e contratuais. A responsabilidade pelo conteúdo submetido é inteiramente do utilizador.
Direitos sobre Conteúdo do Utilizador
Reservo o direito de remover conteúdos que infrinjam estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.
Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais segue as regras do RGPD, sendo detalhado na Política de Privacidade disponível neste site.
Ler Política de PrivacidadeAviso de Isenção
Apesar de todo o esforço para garantir a exatidão das informações, não posso garantir que o site esteja livre de erros, omissões ou interrupções. O conteúdo é meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou veterinário individualizado.
Aviso importante
Investir em sindicação envolve riscos reais e resultados variáveis. Consulte sempre profissionais certificados para decisões financeiras.
Limite de Responsabilidade
Não assumo responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou participação no grupo, salvo nos casos previstos por lei.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar-me de qualquer responsabilidade por danos, custos ou prejuízos decorrentes de uso indevido do site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
Resolução de Litígios
Na eventualidade de surgir uma disputa relacionada ao site, participações ou informações, prioriza-se a resolução amigável por diálogo direto. Quando tal não for possível, aplicam-se os procedimentos legais previstos.
Arbitragem e Litígios
Eventuais litígios ou reclamações relacionadas ao uso deste site ou à participação na sindicação podem ser resolvidos por via arbitral, desde que ambas as partes concordem previamente com esta modalidade de resolução.
A arbitragem é opcional e apenas possível mediante acordo mútuo entre as partes envolvidas.
Resolução de Litígios em Linha
Se residir na União Europeia, pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha para apresentar reclamações relacionadas a serviços prestados eletronicamente.
Aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UESeparabilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas mantêm-se em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes Termos representam a totalidade do acordo entre as partes quanto ao uso do site e participação na sindicação, prevalecendo sobre comunicações anteriores, escritas ou verbais, salvo se expressamente acordado o contrário por escrito.
Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa aplicável. Todos os aspetos legais relacionados com participação, uso do site e resolução de disputas seguem as normas em vigor no território nacional, incluindo as regras do RGPD.
Rescisão e Suspensão
Posso restringir ou cessar o acesso ao site ou participação na sindicação em caso de violação destes Termos, prática ilícita ou conduta que prejudique o grupo. O utilizador será informado e terá oportunidade de contestar a decisão.
Alterações dos Termos
Posso atualizar estes Termos a qualquer momento, refletindo alterações na legislação, práticas do setor ou funcionalidades do site. Recomendo consulta regular para acompanhar eventuais mudanças.
Contacte-me
Se tiver dúvidas sobre os Termos e Condições, regras de participação, direitos, responsabilidades ou desejar exercer algum direito previsto, pode contactar-me diretamente para esclarecimentos detalhados.
E-mail: content@saveluneon.world
Telefone: +351 235136802
Morada: Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal
Data de entrada em vigor: 15 de setembro de 2026
Versão: 1.0